Notícia

Aciap realiza reunião com prefeito e lideranças municipais para decidir o rumo de São José dos Pinhais frente ao coronavírus.

quinta, 26 de março de 2020
Na busca de proteção de seus associados, empresas e empresários, a Aciap se reúne com lideranças para estabelecer soluções frente ao coronavírus (COVID-19).

Na manhã da última quinta-feira (26), um encontro reuniu uma série de lideranças de São José dos Pinhais para a discussão e o debate de ações e medidas a fim de minimizar os efeitos que estão sendo ou poderão ser causados na economia do município devido à crise provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). 
Realizado na sede da Prefeitura Municipal, o encontro reuniu autoridades, entre elas o presidente da Associação Empresarial de São José dos Pinhais (ACIAP), Sidnei Jocemir Nascimento, o presidente do Programa de Desenvolvimento Econômico de São José dos Pinhais (SJPROSPERA), Claudemir Gibrim e o prefeito Toninho Fenelon, além do secretário municipal da Indústria, Comércio e Turismo, Gian Celli, o procurador-geral de Justiça, Áriston Guidin e do diretor do Departamento de Promoção e Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Odevair Matias.
“O decreto estadual para o fechamento da maioria das atividades empresariais chegou de forma avassaladora, principalmente para as Micro e Pequenas Empresas (MPE). Estas não conseguem se sustentar em um curto espaço de tempo (três a sete dias), e com certeza, em 30 dias irão ter um endividamento bastante elevado, o que certamente vai refletir no setor público, com a diminuição dos pagamentos de impostos. Na conversa, buscamos ações que irão auxiliar na sobrevivência destas empresas, assegurar empregos e reduzir a carga tributária dos nossos contribuintes”, cita Sidnei Nascimento, presidente da ACIAP.
De acordo com Nascimento, em conjunto com os demais representantes, foram elaboradas algumas medidas que foram divididas em duas frentes: combate epidêmico e economia da cidade.
Com relação ao combate epidêmico, foi reforçado que desde que a publicação do Decreto Municipal nº 3.726, de 17 de março de 2020, o município tem adotado ações estratégicas, tais como o fechamento do Parque São José, o cancelamento de eventos, a adoção de quarentena escolar, familiar e empresarial, entre outros.
O setor empresarial inclusive tem colaborado bastante e vem sendo um dos grandes parceiros de São José dos Pinhais neste difícil momento. Atualmente, uma empresa terceirizada que já presta serviço ao município tem trabalhado na desinfecção de diversos locais públicos, como os pontos de ônibus, sem qualquer custo adicional inerente ao seu contrato. Outros parceiros fundamentais são as Faculdades da Indústria Sistema FIEP - que tem ofertado auxílio para a produção de máscaras em impressoras 3D e equipamentos de segurança na área de Saúde, e a Renault do Brasil, que também ofereceu seus préstimos através de doação de Equipamentos de Proteção Pessoal (EPIs) e manutenção de equipamentos de saúde que aguardavam na fila do conserto. 
“No encontro, sugerimos que a atual administração nos informe sobre as necessidades de compra da nossa cidade, para que o setor empresarial trabalhe na divulgação e no angariamento de novos parceiros. Um exemplo bem sucedido da importância disso é que conseguimos junto à Fundação Boticário ajuda para a produção de álcool gel e disponibilização de EPIs”, relata Nascimento.
Já nas questões inerentes à economia da cidade, os presentes definiram algumas ações urgentes que acentuariam algumas dúvidas e dificuldades do setor produtivo são-joseense. 
Uma delas seria isentar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para famílias mais necessitadas (definidas a partir de rigorosos critérios), o IPTU Social. Outro ponto seria a contratação de um estudo de impacto visando a revisão da alíquotas de Imposto Sobre Serviços (ISS). A redução no imposto não somente diminuiria custos para empresas locais mas também serviria para a atração de novas empresas para São José dos Pinhais.
Somado a isto, haveria também o aporte de crédito no valor de R$ 1 milhão de reais de verbas públicas em Fundo Garantidor de Crédito (FGC), valor que seria incrementado em mais R$ 10 milhões de reais em crédito para as MPE, situação que seria possível através de parcerias junto à cooperativas de crédito.
Os participantes externaram também a necessidade de que a Prefeitura - detentora da maior parte das compras públicas locais - priorize a aquisição de insumos e produtos das empresas do próprio município, ação essa que pode ser iniciada imediatamente sem a morosidade de uma licitação. Tal situação se dá por conta do atual decreto emergencial que dispensa o processo licitatório para aquisição de itens de combate ao corona vírus.
A extensão dos prazos das certidões negativas em vigor também foi tema, onde foi externado que empresas que tenham problema em atualizar suas certidões sejam consideradas como boas pagadoras e possam participar de compras públicas ou receber pagamentos. Seriam incluídas ainda nesse patamar as certidões em vigor até a data anterior ao decreto de emergência, situação que daria a empresa uma status de regular junto ao município.
Mais pontos foram acrescidos na pauta ainda, tais como a suspensão das execuções fiscais ou prazos para ações administrativas por um período de 90 a 180 dias até que a economia retome suas atividades regularmente; Prorrogação do prazo para a quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ISS; Atuação ostensiva e medidas severas na fiscalização de empresas que estão agindo de modo oportunista, abusando dos preços em licitações e no comércio local; Ampliação do horário de funcionamento das empresas locais permitidas a funcionar, para que se evite o acúmulo de colaboradores e consumidores nos horários de pico; Adequação do Decreto Municipal nº 3.726, para que o mesmo não se sobreponha ao Decreto Estadual 4.298/20; Força tarefa dos órgãos municipais de saúde para a aquisição de exames rápidos, visando uma maior agilidade para o combate do Coronavírus; Intercâmbio de informações e histórico das ações de outros países e cidades para melhor atuação das forças locais no combate ao vírus e o distanciamento social de funcionários que pertencem a grupos de risco (idosos acima de 60 anos, grávidas, lactantes, hipertensos, diabéticos, entre outros), sugerindo assim a antecipação do período de férias destes colaboradores.
“Nós, como representantes das entidades, propomos a criação de um Comitê Econômico de Crise, para o auxílio do Comitê já existente, sendo mais uma ferramenta visando a adoção de práticas saudáveis e soluções para o equilíbrio entre o problema de saúde viral e a saúde financeira da comunidade são-joseense. Auxiliaremos ainda a nossa cidade levando as informações ao setor empresarial, para que o impacto econômico seja o menor possível para a nossa gente. Essas e outras várias ferramentas para auxiliar o dia a dia das empresas já estão à disposição dos empresários e serão criadas outras ainda para que a nossa economia passe por este período com o mínimo de danos possível”, complementa o representante da ACIAP.
Por fim, ainda haveria a volta gradativa do comércio local, sempre atento as novas informações e obedecendo às diretrizes dos órgãos de saúde e a definição das datas para o fim do isolamento social para as pessoas pertencentes aos grupos de baixo risco. 
“Ressaltamos que nossa primeira preocupação é com a vida, depois com nossas empresas. Mas como entidade e representantes da sociedade civil, necessitamos a criação de um cronograma efetivo de liberação das atividades empresariais no município. Contamos com o auxílio da atual administração diligenciando junto ao Governo do Estado simultaneamente aos avanços frente à atual pandemia. Acreditamos que é possível, de forma controlada, termos boa parte das atividades empresariais em funcionamento”, finaliza Nascimento.

Fonte: ACIAP - Associação Empresarial de São José dos Pinhais